Pirataria em Portugal Vai Ser Motivo de Discussão Pelo Governo

Esta semana, e depois de muita discussão, a Comissão Europeia, o Conselho de Ministros e Parlamento Europeu chegaram a acordo quanto a uma norma que vai regular a forma como os Estados podem cortar o acesso à Internet a quem partilhe ficheiros ilegalmente. Este método de combate à pirataria online foi lançado em França e rapidamente gerou muita polémica – mas desde logo houve quem defendesse para Portugal uma solução semelhante.

Os representantes das indústrias culturais e dos artistas em Portugal (muitos dos quais se agruparam num movimento de lobby chamado MAPiNET) há muito que exigem mais medidas do Estado para o problema da pirataria, num país onde quase não há casos em tribunal por partilha ilegal de ficheiros.

Em Maio, o ex-ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, disse que a solução francesa não era adequada e ficou de criar um grupo de trabalho para debater o assunto – mas o grupo nunca chegou a ser formado. O MAPiNET pretende agora discutir o assunto com o Ministério da Cultura, encabeçado por Gabriela Canavilhas. Contactado pelo PÚBLICO, o ministério disse que ainda não tem posição sobre a questão da pirataria.

França avançou em 2007 com a hipótese de cortar a Internet a quem partilhasse ficheiros ilegalmente. A ideia inicial passava por um sistema gradual: quem fosse apanhado a partilhar ficheiros recebia um aviso. Uma reincidência dava direito a um novo aviso. Se o cibernauta continuasse a descarregar, a Internet era cortada e o utilizador tinha de continuar a pagar ao fornecedor de acesso – tudo sem recurso aos tribunais.

A ideia lançou um debate ao nível europeu e foi duramente criticada, sobretudo por ignorar a presunção de inocência. E, precisamente por isso, acabou por ser declarada inconstitucional em França.

O entendimento conseguido esta semana obriga a que os países que queiram adoptar uma medida anti-pirataria deste género tenham de assegurar um “processo prévio justo e imparcial”, em “conformidade com a Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais”. O documento obriga ainda a que seja possível “uma revisão judicial ”. O texto é ambíguo o suficiente para que se tenham multiplicado as interpretações – mas os defensores da liberdade na Internet têm clamado uma vitória clara.

O director geral da Associação Fonográfica Portuguesa, Eduardo Simões, considera que o documento deixa a cada país a possibilidade de fazer o que quiser. E defendeu para Portugal uma solução semelhante à que França pretendia. Simões sublinha, porém, que não é necessário que a sanção seja um corte da Internet. “Pode ser fazer com que o utilizador deixe de aceder a redes peer-to-peer [onde são partilhados ficheiros de música, filmes ou aplicações informáticas]”. Outra hipótese seria reduzir a velocidade da ligação a quem partilhasse ficheiros.

Já o advogado especialista em direito informático Manuel Lopes Rocha critica o facto de as indústrias culturais pedirem “mais leis e mais polícia” para resolver o problema. Mas considera que o Estado precisa de avançar rapidamente com uma estratégia para proteger a propriedade intelectual e os direitos de autor.